Idealizadores: Exclusão social

Idealizadores: Exclusão Social

Exclusão Social - O que é?

Uma pessoa é considerada socialmente excluída quando está impedida de participar plenamente na vida económica, social e civil e/ou quando o seu acesso ao rendimento e a outros recursos (pessoais, familiares e culturais) é de tal modo insuficiente que não lhe permite usufruir de um nível de vida considerado aceitável pela sociedade em que vive.

A exclusão social pode, portanto, ser definida como uma combinação de falta de meios económicos, de isolamento social e de acesso limitado aos direitos sociais e civis; trata-se de um conceito relativo dentro de qualquer sociedade particular e representa uma acumulação progressiva de factores sociais e económicos ao longo do tempo. Os factores que podem contribuir para a exclusão social são os problemas laborais, os padrões de educação e de vida, a saúde, a nacionalidade, a toxicodependência, a desigualdade sexual e a violência.

A exclusão social é um conceito multidimensional e exprime-se em diferentes níveis (ambiental, cultural, económico, político e social), sendo frequentemente cumulativa, ou seja, compreendendo vários deles ou mesmo todos.

Dimensões da Exclusão Social no quotidiano do indivíduo

Pode-se dizer que a exclusão social se exprime em 6 dimensões principais do quotidiano real dos indivíduos, ao nível:

Do SER, ou seja da personalidade, da dignidade e da auto-estima e do auto-reconhecimento individual;
Do ESTAR, ou seja das redes de pertença social, desde a família, às redes de vizinhança, aos grupos de convívio e de interacção social e à sociedade mais geral;
Do FAZER, ou seja das tarefas realizadas e socialmente reconhecidas, quer sob a forma de emprego remunerado (uma vez que a forma dominante de reconhecimento social assenta na possibilidade de se auferir um rendimento traduzível em poder de compra e em estatuto de consumidor), quer sob a forma de trabalho voluntário não remunerado;
Do CRIAR, ou seja da capacidade de empreender, de assumir iniciativas, de definir e concretizar projectos, de inventar e criar acções, quaisquer que elas sejam;
Do SABER, ou seja do acesso à informação (escolar ou não; formal ou informal), necessária à tomada fundamentada de decisões, e da capacidade crítica face à sociedade e ao ambiente envolvente;
Do TER, ou seja do rendimento, do poder de compra, do acesso a níveis de consumo médios da sociedade, da capacidade aquisitiva (incluindo a capacidade de estabelecer prioridades de aquisição e consumo).

A exclusão social é, portanto, segundo esta leitura, uma situação de não realização de algumas ou de todas estas dimensões.

É o “não ser”, o “não estar”, o “não fazer”, o “não criar”, o “não saber” e/ou o “não ter”.

Esta formulação permite ainda estabelecer a relação entre a exclusão social, entendida desta forma abrangente, e a pobreza, que é basicamente a privação de recursos (exprimindo-se nomeadamente ao nível da exclusão social do fazer, do criar, do saber e/ou do ter), ou seja uma das dimensões daquela.

Integração na sociedade

Uma vez definida e caracterizada a exclusão social, a sua erradicação implica um duplo processo de interacção positiva entre os indivíduos excluídos e a sociedade a que pertencem e que passa por dois caminhos:
o dos indivíduos que se tornam cidadãos plenos;
o da sociedade que permite e acolhe a cidadania.

A este duplo processo chamamos integração (na sociedade). A integração (social) de que aqui falamos é o processo que viabiliza o acesso às oportunidades da sociedade, a quem dele estava excluído, permitindo a retoma da relação interactiva entre uma célula (o indivíduo ou a família), que estava excluída, e o organismo (a sociedade) a que ela pertence, trazendo-lhe algo de próprio, de específico e de diferente, que o enriquece e mantendo a sua individualidade e especificidade que a diferencia das outras células que compõem o organismo.

A integração é sempre uma oportunidade de mais valia para a sociedade, através do seu enriquecimento pela diversidade.
Como duplo processo que foi referido, a integração associa duas lógicas:
- A do indivíduo que passa a ter acesso às oportunidades da sociedade, podendo escolher se as utiliza ou não (em última análise, ninguém pode ser obrigado a sair da sua situação de exclusão social, apenas se podendo viabilizar e aumentar as possibilidades de escolha) – a este processo (se a opção for pela positiva) chamaremos de inserção na sociedade;
- a da sociedade que se organiza de forma a abrir as suas oportunidades para todos, reforçando-as e tornando-as equitativas – a este processo chamaremos de inclusão.
Inserção e inclusão são assim as duas faces de um processo (duplo) que é o da integração.

Medidas governamentais para combater a exclusão social

A acção contra a pobreza e contra a exclusão social só pode ser combatida através de uma intervenção preventiva e com uma mobilização de políticas em domínios como a emprego (prevenindo o desemprego de longa duração), a política de salários (agindo contra os baixos salários), a segurança social (melhorando as pensões mínimas), a saúde, a educação, a acção social, as migrações, etc. Aqui ficam algumas medidas de combate à exclusão social:

1. Reforçar a democracia pela participação co-responsável da sociedade civil;

2. Ter o princípio da subsidiariedade como uma orientação primordial;

3. Incentivar e desenvolver profundas articulações entre todas as políticas e sectores de intervenção;

4. Observar, monitorizar e avaliar de uma forma participada todos resultados;

5. Promover a escuta e a dinamização da participação activa dos cidadãos, particularmente dos que enfrentam situações de pobreza

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postagem Gabriel Silva de Araujo